Como declarar consórcio no Imposto de Renda: cota e bem

Quem precisa declarar o consórcio?

Quem é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda e tem cota de consórcio deve informá-la, mesmo que ainda não tenha sido contemplado. As regras de obrigatoriedade e os limites de valor são definidos pela Receita Federal a cada ano, por isso o primeiro passo é conferir as instruções do programa do ano.

Este texto traz a lógica geral da declaração. Ele não substitui a orientação de um contador, especialmente em casos como cota de empresa, venda de cota ou bem em nome de mais de uma pessoa.

Como declarar a cota de consórcio não contemplada?

A cota não contemplada é um direito, e não um bem. Ela vai na ficha de Bens e Direitos, no código específico para consórcio não contemplado que o programa da Receita oferece. Como os grupos e códigos do programa já mudaram em anos anteriores, confira o código exato no programa do ano antes de preencher.

Na discriminação, informe a administradora, o CNPJ dela, o número do grupo e da cota, o valor da carta e o número de parcelas pagas. Nos campos de valor, coloque o total pago até 31 de dezembro do ano anterior e do ano da declaração, somando parcelas, taxas e lances pagos.

Quem tem mais de uma cota declara cada uma em uma linha separada, com seus próprios dados e valores. Isso facilita a baixa de cada cota quando ela for contemplada, usada ou encerrada.

Como fica a declaração em números?

Exemplo hipotético: cota de R$ 90.000, contratada em março, parcela de R$ 1.000. Até 31 de dezembro, o cliente pagou 10 parcelas.

• Situação no ano anterior: R$ 0, porque a cota não existia.
• Situação no ano da declaração: R$ 10.000, total pago no ano.
• No ano seguinte, com mais 12 parcelas pagas, o campo do ano anterior repete R$ 10.000 e o do ano atual passa a R$ 22.000.
• Se houve lance pago com recursos próprios, ele soma ao total pago.
• Reajustes da parcela entram pelo valor efetivamente pago, mês a mês.

Como declarar a cota contemplada e o bem comprado?

Enquanto a carta não é usada, a cota contemplada continua declarada como consórcio, com o total pago. Quando o bem é comprado, a lógica muda: o bem passa a ser declarado no código correspondente, como imóvel ou veículo, e a linha do consórcio é baixada.

O valor do bem na declaração não é o valor da carta nem o valor de mercado: é o total efetivamente pago até 31 de dezembro. Na discriminação, informe que o bem foi adquirido por consórcio, com administradora, grupo, cota e valor do crédito. A cada ano, soma-se o que foi pago, até a quitação. O saldo de parcelas restantes não vai para a ficha de Dívidas e Ônus, conforme as orientações usuais da Receita para consórcio.

Exemplo hipotético: o cliente pagou R$ 40.000 até a contemplação e usou a carta para comprar um imóvel em outubro. No ano seguinte, pagou mais R$ 14.000. Na declaração, o imóvel aparece com R$ 40.000 mais o que foi pago até 31 de dezembro do ano da compra, e no ano seguinte sobe com os R$ 14.000.

E se o cliente desistiu ou vendeu a cota?

Quem desistiu e ainda não recebeu a restituição continua com um direito a receber, que deve ser declarado conforme o programa orienta. Quando a restituição é paga, a linha é baixada. Os detalhes da saída do grupo estão em cliente quer desistir do consórcio.

Quem vendeu uma cota, contemplada ou não, por valor maior do que pagou pode ter ganho de capital a apurar. Nesse caso a orientação do contador é indispensável. Para a parte da negociação, leia venda de carta contemplada com segurança.

Onde conseguir os valores pagos para declarar?

A administradora costuma disponibilizar um informe de pagamentos ou extrato anual da cota, com o total pago no ano. Esse documento é a melhor fonte, porque já considera reajustes, taxas e lances. Guarde o informe junto com os comprovantes por pelo menos o prazo em que a Receita pode revisar a declaração.

Como o escritório de consórcio usa isso na venda?

Março e abril são meses em que o cliente procura o vendedor com dúvidas de imposto, e responder bem gera confiança e indicação. No Kuota, o portal do cliente mostra a cota, as parcelas pagas e a situação da carta, e o escritório pode enviar este guia pelo WhatsApp junto com o lembrete de pegar o informe na administradora. Para casos fora do padrão, o caminho certo continua sendo o contador do cliente.